Revista O Empresário / Número 171 · Outubro de 2012
O STJ (Suprema Tribunal de Justiça) fez um grande favor ao setor de recrutamento do crime organizado. Jovens menores de 18 anos que forem flagrados traficando drogas pela primeira vez não podem mais ser internados em instituições de reabilitação.
Pelo entendimento da corte, que editou uma súmula sobre o assunto com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação só pode ocorrer quando houver reincidência, descumprimento da punição anterior ou nas situações em que a internação for cometida mediante grave ameaça ou violência (como se fornecer droga para um dependente químico não fosse, por si só, uma violência).
