Invasão de privacidade

O Ministério Público Estadual (SP) fechou um site que vendia pela internet informações confidenciais sobre pessoas físicas, empresas e órgãos públicos de todo o País. O banco de dados era tão completo que incluía até endereços residenciais, telefones celulares, contatos de vizinhos e renda de autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário. Os promotores também recolheram indícios de que, entre as centenas de clientes do site APi Informação Cadastrais & Comerciais, estão policiais civis de São Paulo e do Rio.

Para realizar as pesquisas, o site cobrava R$ 25 de assinatura mensal, mais uma taxa para cada busca realizada - que variava de R$ 0,80 para dados sobre endereços até R$ 12 para informações sobre pendências financeiras, bens e renda. Teoricamente, o objetivo do site era fornecer à empresas e comerciantes dados financeiros e cadastrais para concessão do crédito ou vendas. Mas, ao contrário dos serviços legalizados de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, o APi Informação fornecia muitos outros detalhes protegidos por sigilo.

O segundo passo da investigação agora será tentar descobrir como o site alimentava os seus mecanismos de busca. Os promotores acreditam que o grau de detalhes e atualização do site só poderia ser extraído de banco de dados oficiais.

Para testar a eficácia do APi Informação, os promotores do Gaeco se dispuseram a fazer consultas com seus próprios nomes e CPFs. Além de todas as informações confidenciais baterem, seus carros particulares, cujas placas são bloqueadas no Detran por motivo de segurança, também apareciam no cadastro do site.