Revista O Empresário / Número 138 · Janeiro de 2010
O Banco Central assinou convênios com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com a Advocacia-Geral da União (AGU) para agilizar a cobrança dos devedores. O primeiro convênio permitirá aos juízes o acesso imediato aos bancos em que os devedores possuem contas e aplicações financeiras. Os ministros do STJ terão acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, que guarda informações sobre depósitos à vista, a prazo, poupança e outros bens, direitos e valores. Este acesso deverá acelerar o processo de execução de dívidas. Ele será expandido aos desembargadores dos 27 Tribunais de Justiça e aos cinco Tribunais Regionais Federais do país. Assim, milhares de juízes poderão fazer a localização imediata dos bens financeiros dos devedores, evitando sucessivas trocas de ofícios entre o Judiciário e o BC.
O presidente do STJ alertou que o convênio deve ser utilizado apenas para localizar os devedores e não para vigiá-los. “É preciso cuidado para que não se transforme num ‘big brother’ econômico e financeiro”, advertiu. Segundo Gomes de Barros, caberá aos juízes proteger o sigilo das informações financeiras dos devedores. “É preciso tomar todo o cuidado para evitar o vazamento dessas informações”.