A Câmara dos Deputados aprovou projeto que muda as regras de estágio para os estudantes dos ensinos médio, superior e profissionalizante em instituições públicas e privadas. Pelas novas regras, o estágio foi reduzido de oito para seis horas diárias,e na época de provas o período será reduzido pela metade. Os estagiários terão 30 dias de recesso remunerado por ano.
O projeto, que será encaminhado para o Senado, proíbe a cobrança de taxa do candidato a uma vaga de estágio e em caso de estágio não-obrigatório a empresa deve pagar bolsa mensal e vale transporte, sem que isso represente vínculo empregatício.
Para estudantes de nível médio há limite de estagiários de acordo com o de funcionários da empresa contratante. No ensino superior e profissionalizante não há limite.
