Nestes últimos dias tenho ouvido muito falar do garoto de 14 anos, que mora na Zona Sul de São Paulo e que teria cometido 17 ilícitos em sua curta história de vida. Sua triste trajetória de furtos de automóveis iniciou aos 09 anos, sendo apanhado várias vezes e apresentado à autoridade policial, porém antes dos 12 anos não há possibilidade de internação na Fundação Casa.
Ao completar a idade determinada pelo E.C.A, para responder por seus ilícitos, foi encaminhado para internação na F. Casa, onde permaneceu por dois meses. Ainda, consta ser um garoto que apresenta certa agressividade e já teria agredido repórteres e, nesta última vez teria agredido o delegado que o atendia. Este garoto franzino de 14 anos é tão vítima quanto as pessoas que teria furtado. O que fazer? Alguém acha que cabe a autoridade judiciária dar conta do caso. Como?
Como sabemos, antes dos 12 anos, mesmo cometendo ilícitos como furto (artigo 155) ou roubo (artigo 157) e outros, uma criança não pode, por lei, ser encaminhada para a Fundação Casa para cumprir medida socioeducativa de internação, conforme artigo 112 do E.C.A – (medidas socioeducativas). São seis as medidas socioeducativas, da mais leve que é a Advertência até a mais pesada que é a Internação em estabelecimento educacional, isto é, privação de liberdade.
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas, conforme a gravidade da infração. Ressalto também que a autoridade poderá aplicar qualquer das medidas do artigo 101, do item I ao VI, conforme o item VII do artigo 112. Em São Paulo, o estabelecimento educacional são unidades da Fundação Casa, sendo que adolescentes infratores (em conflito com a lei), não são acolhidos nos Serviços de Acolhimentos Institucionais. Fica claro que a legislação menciona que poderá ser aplicado o artigo 101 dos itens I ao VI, pois o VII do artigo 101, já é acolhimento institucional, para crianças e adolescentes com direitos violados (vitimizados). Há diferença entre as instituições de acolhimento institucional e educacional.
A criança (até 12 anos incompletos), quando comete ilícitos, são outros os procedimentos, mas no caso desse garoto, é caso de medida socioeducativa já que completou os 12 anos, isto é, já é um adolescente. Quando há quebra de medida, isto é, não se cumpre o determinado pelo Juiz da Infância e da Juventude e Ministério Público são aplicadas outras medidas para serem cumpridas. Infelizmente, “recuperar” ou “ressocializar” um adolescente infrator e com tantos comprometimentos é difícil, mas temos que acreditar e fazer tudo para que se realize, para o bem do adolescente e da sociedade em si.
Muitas cobranças sobre as instituições, pois acham que falharam em sua missão de ressocialização, mas na vida desses garotos as falhas começaram lá atrás. Ouvi falar em falha de não oferecer alternativas que fizesse o garoto não optar pelas ruas, falha familiar e outras.
Como já falei em outros textos que escrevi, trabalhei anos com crianças e adolescentes institucionalizados e apesar de ser uma unidade de acolhimento para atender o artigo 98, vi muita coisa que as pessoas desconhecem no seu dia a dia, pois muitos dos adolescentes, principalmente aqueles em situação de rua, acabam infracionando e o caminho é este. Outras vezes, um adolescente era encaminhado por alguma situação e durante a entrevista descobria-se que havia quebrado a “medida” e estava com pendência com a lei, isto é, havia por parte das autoridades competentes a busca e apreensão.
Tenho que falar um pouco de família e do que percebia e percebo, infelizmente. A família deve dar muita atenção aos filhos e criá-los com todo o amor, carinho e limites possíveis. É comum vermos crianças e adolescentes sem limites e, aí, chega um ponto que a família não dá mais conta deste filho/a e o que estava no âmbito familiar passa para a sociedade por meio de agressividade gratuita e/ou de auto-agressão com uso de substâncias psicoativas, etc.
Não dá para sair culpando estas crianças/adolescentes, pois são vítimas também, mas a agressão a terceiros, tanto fisicamente quanto materialmente, se torna comum e séria. Vemos isso quase todos os dias e não é apenas nas camadas mais pobres da sociedade, pois vimos casos de bem nascidos cometendo absurdos por aí. Na maioria das vezes a família não sabe impor limites aos filhos ou mesmo não quer, pois dá trabalho ser mais enérgico, haja vista os enfrentamentos dos filhos a autoridade dos pais. As famílias permissivas e que estão cientes das atitudes dos filhos, mas não tomam postura de correção e até mesmos os maus exemplos vindo de casa. Aquilo que é bom num determinado momento, no outro se torna uma cilada a todos os entes familiares. E assim, seguem outros exemplos.
Dias atrás escrevi sobre “Tomar o destino nas próprias mãos”, isto foi falado por um profissional que se preocupa com a questão de limites, de delegar o que devemos fazer a terceiros. Muitos pais se irritam diante de determinadas críticas, mas praticamente vemos pessoas com muito conhecimento sobre as questões familiares, orientando sobre a questão do limite aos filhos. Não é bater, nem judiar do filho, mas educar com amor, carinho e limites. Crianças e adolescentes não devem tomar seus destinos nas próprias mãos, mas os pais ou responsáveis sim e antes que seja tarde demais.
Este garoto tomou seu destino nas próprias mãos, mas sem maturidade para tal e agora resta a todos saber o que fazer para corrigir a situação. Vi pela TV que o pai queria a internação dele algum tempo atrás, pois a situação já estava grave, mas a legislação não permite, conforme supracitado e nem sempre resolve, pois pode aprender além daquilo que sabe estando fora da instituição educacional. A situação não deveria ter chegado onde chegou, pois ele é mais uma vítima de tudo.
Vi muito dessas situações e acredito que a família é a base de tudo. Pais omissos em impor limites ou extremamente rigorosos que usam de toda forma de violência para impor limites aos filhos. Reproduzimos o que temos como referência na infância, principalmente a reprodução da falta de limite ou da violência sofrida. A falta de limite pode tornar crianças e adolescentes onipotentes, sentindo que tudo pode dentro e/ou fora da família. Por outro lado o excesso da repressão não é benéfica também. Não há formula, mas os excessos não são bons.
Retornando a questão central, quando trabalhava numa determinada unidade de acolhimento percebia que crianças e adolescente viviam uma crise perto de completar 12 e os 18 anos, pois sabiam que assumiriam seus atos, conforme a lei determina. Lembro de um garoto que também morava na zona sul de São Paulo que tinha horror só de pensar em completar 12 anos, pois sabia que teria que assumir seus atos. Sabia que estava “protegido” pela lei por ter apenas 11 anos.
Era usuário constante da casa de passagem, comportamento inadequado, sem limites e assim por diante. Realmente não chegou aos 12 anos, pois numa dessas viagens que ele e outros adolescentes da turma faziam clandestinamente no trem cargueiro que desce para Santos, acabou perdendo a vida acidentalmente. A mãe deste garoto era uma pessoa boa, porém se sentia impotente diante do filho que aproveitava o fato dela ser soro-positivo e viver sempre com depressão e baixa auto-estima, sem condições de lidar mais energicamente com esta realidade do filho. Tentamos trabalhá-lo, mas não houve muito jeito. Quando da reintegração sociofamiliar retornava para as ruas, até que veio a falecer. Lamentável.
Este é apenas um dos muitos casos que conheço e que ilustrei o texto. Existem muitos outros casos e digo que não dá para ficar culpando este/a ou aquele/a. A família é a mais importante instituição da vida humana e é responsável pelos laços afetivos, cuidados e socialização e, se falhar, o que pode ocorrer nas diferentes camadas sociais, as demais instituições virão a reboque. É estranho falar falhar, mas acredito que estamos cientes que falhamos.
Enfim, criar os filhos não é fácil e requer atitudes de respeito, dedicação, cuidado, amor, carinho e limites.
