Os poupadores levaram a melhor no mais recente capítulo da disputa entre bancos e poupadores que sofreram perdas com as mudanças dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.
No último dia 13, o ministro relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou voto positivo para os correntistas de cadernetas de poupança prejudicados com mudanças nos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. Pessoas que participam da negociação entre bancos, governo federal e representantes dos poupadores já estimam que o valor total de um acordo possa agora resultar em pagamento de R$ 18 a R$ 26 bilhões para os poupadores, um tanto acima dos R$ 11 bilhões estimados em julho.
A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), que representa os correntistas das cadernetas, comemorou o posicionamento do ministro Raul Araújo, relator do processo, na 2ª Seção do STJ. Isso porque em seu voto, com 83 páginas, Araújo reconheceu a legitimidade das ações sobre os expurgos inflacionários e decidiu que os bancos devem ressarcir essas perdas, mesmo aos poupadores não filiados a associações à época da propositura da ação.
O voto favorável do relator no STJ fortalece os poupadores, que ganham peso na mesa de negociação perante os bancos em tentativa de acordo que está sendo mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, pontos que ainda são incertos na negociação podem pender favoravelmente aos poupadores, como sobre parcelamentos dos pagamentos, descontos no valor total, multas e questões como o pagamento a herdeiros em caso de morte dos titulares das contas.
Ainda é incerto o prazo para um desfecho ao processo no STJ. Após Araújo proferir seu voto, o ministro Ricardo Villas Boas Cueva pediu vista e não há data para o tema voltar à pauta. Porém, os poupadores consideram que o voto foi “robusto”, com embasamento em outros casos já julgados e também na teoria do Direito para reconhecer a validade do pleito dos poupadores.
